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    Parlamentarismo e variantes

    Estamos mais uma vez discutindo o modelo eleitoral. Vai da discussão sobre a urna eletrônica, que — diga-se — tem funcionado muito bem, até o modelo presidencialista, seus defeitos e suas vulnerabilidades. Responsabilizo por tudo isso a Constituição do 1988, cujos dispositivos sobre direitos fundamentais — civis e sociais — são impecáveis, mas com a ausência de uma ideia de…

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    A segurança do sistema eletrônico de votação

    Desde 1996, o Brasil possui o mais avançado modelo de votação utilizado no mundo moderno, que envolve a captação, o armazenamento e a apuração de votos por meio do sistema eletrônico de votação do TSE, mecanismo que garante segurança, agilidade e transparência ao resultado da eleição. Totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, o sistema utiliza meios próprios e criptografados de…

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    Prisão de Daniel Silveira: veja como seu deputado votou

    A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19), por votos 364 votos favoráveis, 130 contrários, e três abstenções, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante na última terça (16) após publicar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo o AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. A prisão de Silveira…

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    Qual o valor de cada voto para aprovar a Reforma da Previdência?

    Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde. A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (8). Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência…

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