TCU aponta indícios de superfaturamento em obra de R$ 235 milhões executada pelo governo Brandão
A informação foi publicada nesta quarta-feira (18) pelo jornalista Tácio Lorran, do Portal Metrópoles.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento e outras irregularidades no prolongamento da Avenida Litorânea, na Grande Ilha, obra orçada em R$ 235 milhões e executada pelo Governo do Maranhão, sob a gestão do governador Carlos Brandão (PSB).
O projeto prevê a ligação entre São Luís e São José de Ribamar e é financiado com recursos federais do programa Novo PAC. Ao Estado cabe a responsabilidade pela licitação, contratação e execução dos serviços.
Superfaturamento identificado
Até a conclusão da primeira fase da auditoria, encerrada em julho de 2025, haviam sido pagos R$ 27,7 milhões. Desse montante, o TCU apontou superfaturamento estimado em R$ 1,8 milhão — cerca de 6% do valor analisado.
Segundo o relatório técnico, parte do sobrepreço decorre de divergências entre as medições registradas nos boletins oficiais e os serviços efetivamente executados, conforme apontado em diários de campo da fiscalização.
O tribunal também registrou outras impropriedades, totalizando dez apontamentos, dos quais oito foram classificados como “irregularidades graves”, com potencial de gerar danos ao erário e à moralidade administrativa.
Questionamentos sobre a licitação
A auditoria identificou possível restrição à competitividade no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Lucena Infraestrutura Ltda. Conforme o TCU, o edital previa exigências consideradas excepcionais, como a obrigatoriedade de subcontratação, o que teria contribuído para a desclassificação de concorrentes.
Em um dos casos citados, uma empresa foi inabilitada por não apresentar parceira para subcontratação. Para os auditores, a interpretação adotada pode ter comprometido a busca pela proposta mais vantajosa à administração pública.
O relatório também menciona indícios de que a empresa vencedora teria subcontratado uma empresa com características compatíveis com possível empresa de fachada, fato que ainda está sob análise.
Possíveis responsabilizações
O processo tem como relator o ministro Benjamin Zymler. Em despacho recente, ele determinou a oitiva da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e da Caixa Econômica Federal para que apresentem esclarecimentos sobre os achados da auditoria.
O auditor-chefe da unidade responsável destacou que, em etapa posterior, poderão ser avaliadas eventuais responsabilizações de gestores, caso se confirmem as irregularidades.
Posição do governo
No âmbito do processo, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão negou a existência de superfaturamento e afirmou que não houve restrição à competitividade. A pasta sustenta que a previsão de subcontratação está amparada por legislação estadual e por interpretação jurídica aplicada ao edital.
A obra, inicialmente prevista para ser concluída em dois anos, tem sido apresentada pelo governo estadual como estratégica para a mobilidade urbana e o desenvolvimento turístico da região metropolitana.
O caso segue em análise no TCU, e novas decisões poderão ser tomadas após a avaliação das justificativas apresentadas pelos órgãos envolvidos.
Fonte: Metrópoles
