Três Câmaras no Maranhão iniciam aplicação da jurisprudência do STF que veda recondução para Mesa Diretora
São Luís, Rosário e Raposa não reelegerão seus presidentes. Em Santa Rita, por exemplo, o presidente tenta buscar 5º mandato
Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos em três os vereadores não reelegeram presidentes das Câmaras Municipais. São Luís, por exemplo, definiu as regras para eleger o chefe da Casa para o biênio 2023-2024, tendo como candidato único o vereador Paulo Victor (PCdoB). O Legislativo ludovicense é comandado atualmente pelo vereador Osmar Filho (PDT) que foi eleito no segundo biênio da legislatura passada e foi reconduzido no início desta nova legislatura.
Conforme levantamento realizado pela reportagem do G7, outra Câmara que aplicou a jurisprudência do STF que veda recondução consecutiva para o mesmo cargo foi a de Rosário, presidida atualmente pelo vereador Carlos dos Remédios (PCdoB) que lançou edital para eleição seguindo as normas vigentes. O pleito realizado no último dia 7 deste mês, foi vencido pelo vereador Rachid Sauaia (PDT).
O mesmo entendimento foi seguido pela Câmara da Raposa, onde o atual presidente Beka Rodrigues (PCdoB), também não concorreu ao cargo. No biênio 2023-2024, a Casa será comandada pelo vereador Daniel Fernandes(PL) que foi eleito para o cargo, numa eleição realizada no dia 15 de dezembro do ano passado.
O mesmo entendimento precisa ser aplicado pelas demais Casas. É o caso, por exemplo, da Câmara de Santa Rita, comandada pelo vereador Fredilson Carvalho (PSDB). Segundo a reportagem apurou, o parlamentar tucano está no quarto mandato de presidente e não poderá mais ser reconduzido. Ele foi eleito pela primeira vez em 2010, retornou em 2017, sendo reeleito mais duas vezes: em 2019 e 2021.
Em novembro de 2021, quando julgou pela inconstitucionalidade da reeleição ilimitada para mesa diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, o STF destacou que embora a Lei Orgânica do Município autorize as reconduções consecutivas, a reeleição deveria seguir o entendimento fixado pela Corte no julgamento que proibiu a recondução de membro da mesa da Câmara e do Senado para o mesmo cargo.
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, a mesma interpretação vem sendo aplicada para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas, e deve ser adotada também com relação às normas municipais.
Cármen também observou que a reeleição ocorreu depois da publicação do acórdão do julgamento em questão, data que foi definida como marco temporal para aplicação do entendimento.
Além de Santa Rita, a norma também deve ser aplicada em Paço do Lumiar para impedir a recondução do presidente da Câmara, Fernando Muniz (PP), que já está em seu segundo mandato consecutivo.
Em Vargem Grande, a justiça anulou sessões que aprovaram projetos que permitiram antecipar a reeleição do presidente da Casa, Germano Barros (PDT). O caso foi levado ao judiciário em provocação pelo Ministério Público. No entanto, uma liminar concedida no plantão por um desembargado, permitiu a reeleição ilegal. A decisão monocrática, porém, pode ser anulada pelo pleno do Tribunal.
A situação em Bacabeira é ainda mais grave. Lá, um grupo de 7 vereadores liderado pelo presidente da Câmara, Jefferson Calvet (PSC), aprovaram proposições com suspeitas de fraude visando antecipar a eleição para permitir a reeleição do atual chefe do Legislativo.
O problema é que a sessão que aprovou as normas, em primeiro turno, ocorreu com voto irregular do próprio presidente. Se a irregularidade for comprovada e a justiça anular a votação, abre-se precedentes para que MP e os próprios suplentes possam pedir a cassação do mandato dos envolvidos por quebra de decoro.
O levantamento completo sobre a aplicação da jurisprudência do STF nas Câmaras municipais do Maranhão, iremos publicar nos próximos dias aqui no G7. Aguardem!
