LEGISLATIVO

Vereador Daniel Oliveira defende proteção à causa animal

Parlamentar defende que acusado de vitimar animais em via pública preste socorro ao animal

Proteção à Causa Animal é uma das bandeiras defendidas pelo vereador Daniel Oliveira” , com essas palavras o jovem parlamentar ludovicense iniciou do PL 0259/2021 de sua autoria que trata da responsabilização na prestação de socorro a quem vitimar animais nas vias públicas de São Luís.

“ Este PL nasceu do sentimento que temos de amor aos nossos animais, de entendermos que eles são também detentores de direitos e que por isso,  precisam também serem protegidos pelas legislações que propomos.”, pontuou.

O PL que segue a tutela de direitos já prevista na Constituição Federal e em legislações foi infraconstitucionais, prevê a disponibilidade de canais de denúncia desse tipo de violência animal, através da prestação de Boletim de Ocorrência nas Delegacias de Polícia.  Ainda existe a previsão no Projeto de pagamento de multa para quem omitir socorro ao atropelar animais. O PL 0259/2021 foi aprovado nessa semana no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís e segue para a sanção do prefeito de São Luís.

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