LEGISLATIVO

Assembleia aprova MP que institui benefício ‘Aluguel no Centro’

O projeto visa ocupar o Centro Histórico de São Luís com mais moradores

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Medida Provisória 372/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 11.416/202, instituindo o benefício ‘Aluguel no Centro’, no âmbito do ‘Programa Nosso Canto’.

Segundo a MP, a iniciativa do Governo do Estado visa incentivar a habitação no centro de São Luís, garantindo a permanência e qualidade de vida da população residente. O projeto objetiva, também, assegurar a recuperação e preservação dos imóveis, fomentando o comércio e o desenvolvimento sustentável.

A matéria diz que, para estimular a reocupação da região histórica e de grande importância para o estado, o governo pagará 80% do valor do aluguel e a concessão será válida por um período de até cinco anos. Dessa forma, garantirá à população acesso à moradia.

O texto propõe que o proprietário que desejar credenciar seu imóvel no ‘Aluguel no Centro’ comprove apenas a regularidade cadastral do bem e a situação de imóvel desocupado, uma vez que a exigência de regularidade fiscal estava reduzindo drasticamente o número de participantes no programa.

Ainda de acordo com a MP, a urgência da aprovação decorre da necessidade de fortalecer a economia e o desenvolvimento no Maranhão. Assim, os proprietários poderão, a partir da renda da locação, regularizar a situação fiscal de seus imóveis, baixando o índice de inadimplência de IPTU na capital.

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