Desembargadores afastados do TJ-MA há 16 meses receberam R$ 627 mil em salários

Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), afastados desde outubro de 2024 em decorrência da Operação 18 Minutos, receberam, juntos, mais de R$ 627 mil líquidos em salários entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, mesmo sem exercerem funções judicantes.

Os magistrados — Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa — foram alvo de denúncia oferecida pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) em julho do ano passado, sob suspeita de integrar esquema de venda de sentenças e liberação acelerada de alvarás. Eles negam participação nos crimes investigados.

Afastamento e remuneração

Embora estejam afastados há cerca de 16 meses, os quatro desembargadores seguem recebendo salários como se estivessem em atividade. Os valores, em alguns casos, ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46.366,19 (valor bruto) para servidores públicos federais e magistrados.

Segundo dados divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, a maior parte dos pagamentos ocorreu em dezembro, quando os proventos somaram aproximadamente R$ 296.073,77 apenas entre os quatro investigados.

• Antonio Pacheco Guerreiro Júnior foi o que recebeu o maior contracheque, com R$ 87.137,82 líquidos em dezembro, apesar de estar sob investigação por supostas decisões judiciais que teriam causado prejuízo estimado em R$ 17 milhões ao Banco do Nordeste.

• Nelma Celeste Sarney Costa, que está em disponibilidade por dois anos após decisão do Conselho Nacional de Justiça por irregularidades em concurso de cartórios, teve rendimento líquido de R$ 83.218,01 no mesmo mês.

• Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu cerca de R$ 83 mil líquidos.

• Marcelino Everton Chaves, que se aposentou voluntariamente em agosto de 2023, antes da operação, teve rendimento de R$ 42.364,42 em dezembro.

Em novembro, o total pago somou R$ 184.800,08, e em janeiro os vencimentos somaram R$ 146.205,59 — valor que não inclui os dados referentes a Marcelino Chaves, ainda não divulgados pela corte em razão de sua aposentadoria.

Contexto social e repercussão

O episódio acontece em um contexto de desigualdade social no Maranhão. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2022), cerca de 8,4% da população maranhense vive com menos de R$ 200 por mês — o equivalente a aproximadamente 560 mil pessoas — enquanto 57,9% vivem com renda mensal de até R$ 637. A renda média per capita do estado em 2023 foi de R$ 409, significativamente inferior ao salário mínimo nacional, que estava em R$ 1.320. Esse contraste tem alimentado críticas da sociedade e de setores da imprensa à manutenção dos salários integrais de magistrados afastados por investigação criminal.

Investigação

A Operação 18 Minutos, deflagrada pela PGR em conjunto com outros órgãos, apura suposto esquema de venda de decisōes judiciais e emissão acelerada de alvarás judiciais mediante pagamento de vantagem indevida. O processo corre sob sigilo, e as investigações visam identificar a extensão das práticas e eventuais envolvimentos de outros agentes públicos e privados.

Até o momento, os desembargadores citados não foram julgados condenados, mas permanecem afastados de suas funções enquanto a investigação prossegue.

Os valores pagos mensalmente e o cálculo total dos salários foram compilados a partir das informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelos dados oficiais disponibilizados pela própria corte.