Justiça determina que governador Carlos Brandão recupere rodovias da Baixada Maranhense em até 180 dias
Decisão do juiz Douglas de Melo Martins impõe prazo para apresentação de cronograma e conclusão das obras em sete trechos estaduais.
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma para recuperação, manutenção e sinalização de sete rodovias que cortam a região da Baixada Maranhense. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabelece que as obras devem ser concluídas em até 180 dias.
A medida atende a uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, protocolada por promotores de Justiça que atuam na região da Baixada. A decisão abrange trechos das MAs 006, 014, 106, 304, 308 e 312, considerados em estado crítico de conservação.
De acordo com o magistrado, a situação das vias compromete o direito à segurança e à mobilidade da população. “A Constituição garante o direito à segurança, à dignidade e à boa administração pública. Além do cronograma a ser apresentado em 30 dias, determinei que as obras sejam concluídas em até seis meses. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 10 mil”, afirmou o juiz.
As rodovias apresentam problemas como buracos, ausência de sinalização, trechos tomados por vegetação e atoleiros, dificultando o transporte de pacientes, estudantes, mercadorias e passageiros. A MA-014, por exemplo, é uma das principais ligações entre os municípios de Pinheiro, Viana, São Bento, Vitória do Mearim, entre outros. Já a MA-106 dá acesso a Baixada e Litoral Ocidental, incluindo Alcântara, Santa Helena e Bequimão.
A decisão judicial ocorre em meio a críticas sobre a situação precária da malha viária estadual. Apesar das reclamações e bloqueios das vias pela população, parlamentares da base governista, como Neto Evangelista e Osmar Filho, têm minimizado o problema, atribuindo parte das más condições ao tráfego intenso de caminhões e alegando motivações políticas nas manifestações.
O governador Carlos Brandão e o secretário estadual Aparício Bandeira (Infraestrutura), ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão judicial.
