MPMA desarquiva denúncia sobre possível superfaturamento de R$ 23 milhões na compra de 200 ambulâncias no MA
Caso pode implicar a gestão Brandão e revelar suposta prevaricação do TCE-MA, presidido hoje pelo sobrinho do governador.
A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio da promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, decidiu anular a medida que havia arquivado uma Notícia de Fato registrada a partir de manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão. O protocolo original, nº 43809062025, tramitava em caráter sigiloso, classificado como “denúncia anônima”.
O caso foi revelado pelo Portal G7, no dia 8 de agosto, em reportagem de grande repercussão estadual que apontava supostas irregularidades em procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), envolvendo a contratação da empresa CKS Comércio de Veículos LTDA (CNPJ nº 30.330.883/0001-69), por dispensa de licitação, com indícios de superfaturamento estimado em R$ 23,3 milhões na compra de 200 ambulâncias. Veja a reportagem completa clicando no link AQUI…
Após receber o relato, a Ouvidoria do MP encaminhou o caso à 37ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), sob o Protocolo SIMP nº 005967-509/2025. Na ocasião, o Ministério Público entendeu que a denúncia era “genérica” e “sem elementos concretos” que justificassem medidas investigativas. Também foi registrado que, por se tratar de manifestação anônima, não seria possível intimar o autor para complementar as informações, o que teria inviabilizado a continuidade do procedimento. A decisão de arquivamento foi formalizada em 11 de julho, na Decisão nº 10002/2025 – 37ªPJESPSLS4PPP. Veja reportagem completa publicada no dia 11 de agosto publicada pelo Portal G7 clicando no link AQUI…
Entretanto, o noticiante recorreu administrativamente dentro do prazo e anexou novos documentos, entre eles o edital do Pregão Eletrônico nº 025/2024 – SALIC/MA, promovido pela Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). O certame, que previa registro de preços para aquisição de ambulâncias de suporte básico tipo “B”, foi declarado fracassado em 27 de agosto de 2024.
Além disso, foi juntada a Nota de Empenho nº 2025NE000913, de 7 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 87,8 milhões, tendo como unidade gestora o FES/Unidade Central e como credora a CKS Comércio de Veículos LTDA, referente a uma dispensa de licitação para compra de ambulâncias de suporte básico tipo B. O objetivo declarado seria atender às doações do Governo do Estado aos municípios maranhenses.
A partir dessas informações, foi identificado no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o Contrato nº 07/2025/ES (Processo SEI nº 2025.110222.01509/SES), firmado entre o Governo do Maranhão, por meio da SES, e a CKS Comércio de Veículos LTDA, para a aquisição das ambulâncias.
Diante dos novos elementos, a promotora reconsiderou a decisão anterior e determinou o desarquivamento da Notícia de Fato. Também oficiou à SEAD, solicitando cópia integral do Processo Administrativo nº 0027/2024 – SALIC/SEAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2024 – SALIC/MA; e à SES, pedindo cópia integral do processo de dispensa de licitação nº 2025.110222-01509, que resultou na contratação da CKS.
Possível prevaricação no TCE-MA
Além de envolver diretamente a gestão do governador Carlos Brandão, a investigação pode levantar suspeitas de prevaricação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), hoje presidido pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, sobrinho do chefe do Executivo maranhense, Carlos Brandão. Esse possível desdobramento, no entanto, será tratado em matéria específica.
