POLÍTICA

Prefeito Braide abriu crédito suplementar de R$ 2,1 milhões para Semcas

A medida teria sido tomada poucos dias antes do escândalo estourar na mídia

Alvo de denúncias sobre possível irregularidade em suposto nepotismo e favorecimento de empresa em contratos, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) recebeu, em novembro deste ano, um crédito suplementar de R$ 2.175.351,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais), poucos dias antes do escândalo estourar na mídia.

A informação consta no Decreto nº 58.584, assinado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), com publicação pelo Diário Oficial do Município (DOM) no dia 21 do mês passado.

O documento também foi subscrito por dois dos quatro secretários convocados para prestar esclarecimentos sobre suas respectivas pastas na Câmara: Enéas Fernandes (Governo) e Simão Cirineu (Planejamento).

De acordo com o decreto, os recursos necessários à execução do crédito suplementar da Semcas foram provenientes do excesso de arrecadação apurado no balanço patrimonial do exercício.

A edição do Diário Oficial também trouxe uma suplementação de quase R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), de R$ 1.517.400,00 para o Fundo Especial Municipal de Transportes (FEMT) e de R$ 36.400.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), o Gabinete da Vice Prefeitura (GAVIC) e o Instituto da Cidade Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), também foram beneficiados com recursos que variam de R$ 23.209,03 a R$ 1.500.000,00.

O total da soma dos créditos suplementares chega a quase R$ 50 milhões, mas esse é um assunto para nossa próxima matéria.

Essa não é a primeira vez que o chefe do Executivo faz uma suplementação este ano, após ‘estourar’ o teto orçamentário previsto para o exercício financeiro de 2022. A adoção de malabarismos contábeis, entretanto, é mais uma prova da subestimação do orçamento pelo segundo ano consecutivo.

Por Isaías Rocha

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