Segurança escolar: Maranhão é o 1º estado do Brasil a criar Fluxo de Atendimento e Proteção
Vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, assinou portaria que cria o Fluxo de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes
O Governo do Maranhão vem aprimorando e ampliando as ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes e assegurando direitos fundamentais para suas vidas. Em reunião realizada nesta quinta-feira (06), com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), e outras entidades, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assinou portaria que cria o Fluxo de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes, do Componente Educação, dentro da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“O Maranhão sai mais uma vez na frente. Assinamos uma portaria, por determinação do governador Carlos Brandão, tratando sobre o Fluxo de Atendimento e Proteção, da rede de proteção de crianças e adolescentes, no âmbito das escolas estaduais. Além se ter sido o primeiro estado do Brasil a criar este fluxo, o Maranhão também dá exemplo, porque agora nós vamos fazer a formação de gestores e professores relativos a esta portaria”, destacou o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão.
“Esta ação já é uma consequência do Comitê implantado pelo governador Carlos Brandão, que trata sobre a cultura de paz nas escolas. Quero aqui agradecer imensamente mais uma parceria do Unicef conosco e dizer que a Rede Pública Estadual do Maranhão está à disposição de todos os órgãos para que a gente faça parte dessa grande rede de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, concluiu Felipe Camarão.
O Fluxo de Atendimento visa garantir a identificação, encaminhamento, apuração e tratamento dos casos e atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abusos e violências. A identificação dos casos de violências poderá ocorrer por denúncia de terceiros, por suspeitas de servidor do Centro Escolar, por revelação espontânea da vítima, através do Núcleo Socioemocional e Ouvidoria da Seduc.
“As estruturas das políticas públicas, como é o caso de educação, devem assegurar que as crianças sejam escutadas e não revitimizadas quando são vítimas ou testemunhas de violência. Ter fluxos e protocolos de referência nesses casos é fundamental para a proteção das crianças e dos adolescentes. O fato de estar sendo decidido aqui na Seduc através de uma portaria é a nossa primeira experiência nacional nesse sentido. Isso é uma referência superimportante para todas as políticas de educação do país inteiro”, assegurou Ofélia Silvia, chefe Regional do Unicef.
O Fluxo de Atendimento tem como objetivos adotar procedimentos previstos na legislação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; facilitar o acesso aos mecanismos de garantia de direitos, definidos em lei; enfrentar a violência, proteção de crianças e adolescentes; defender, promover e controlar a efetivação dos direitos humanos.
Também são objetivos do Fluxo efetivar a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; acolher e respeitar enquanto elementos primordiais de reconhecimento ao direito da criança e do adolescente durante o processo educativo; estabelecer medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência, entre outros.
