Senadora Ana Paula torna-se relatora do projeto que cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) foi designada relatora do Projeto de Lei 2160/23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito e estabelece normas nacionais para regulamentar a atuação da categoria em todo o país, incluindo critérios para o exercício da profissão, direitos, deveres e mecanismos de proteção aos profissionais.

O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os agentes de trânsito entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo. A justificativa apresentada é a necessidade de ampliar a segurança desses profissionais, que frequentemente atuam em situações de risco nas ruas e em operações de fiscalização.

Ao assumir a relatoria da matéria na CCJ, Ana Paula Lobato destacou a importância da valorização dos agentes de trânsito e o papel estratégico desempenhado pela categoria na organização das cidades e na preservação de vidas.

“Os agentes de trânsito exercem um papel fundamental na proteção da vida e na organização das cidades. Precisamos garantir valorização, segurança e condições adequadas para que esses profissionais possam exercer sua função com dignidade”, afirmou a senadora.

A proposta busca consolidar regras gerais para a profissão em âmbito nacional, trazendo maior clareza sobre atribuições, critérios de atuação e garantias funcionais. O texto também pretende reduzir conflitos de competência entre os agentes de trânsito e outras categorias ligadas à segurança pública e à fiscalização urbana.

Além da regulamentação profissional, o projeto estabelece parâmetros voltados à proteção institucional da categoria diante das situações de vulnerabilidade enfrentadas durante abordagens, fiscalizações e operações de trânsito.

A matéria tramita na CCJ do Senado e, se aprovada, seguirá para apreciação no plenário da Casa Grande Nacional.