Pessoas com deficiência

Fátima Araújo propõe isenção de taxa de inscrição em concurso público para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência podem ser isentas de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em São Luís. É o que prevê o Projeto de Lei nº 181/22 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), apresentado na Câmara Municipal de São Luís. O texto da proposta destaca que a comprovação da condição para benefícios da norma se dará no…