Justiça: Prefeito Braide tem 72h para se manifestar em ação sobre suspensão do contrato de R$ 51 milhões com a RC Nutry

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 72 horas para que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) se manifeste, se quiser, sobre o pedido de liminar que requer a suspensão do “vultoso” contrato, sem licitação, de R$ 51 milhões que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou com a RC Nutry Alimentação.

O juiz Douglas de Melo Martins expediu o despacho nesta terça-feira (11), conforme decisão obtida pelo blog do Isaías Rocha. O magistrado determinou ainda que os réus – a empresa, a secretária Carolina Marques e o prefeito Eduardo Braide – apresentem contestação, no prazo de 20 dias. Veja o parecer judicial.

A medida atende uma ação popular protocolada na Justiça pelo advogado Thiago Henrique Santos Gomes solicitando liminar para suspender a contratação por dispensa de licitação sem respeitar as normas vigentes.

Na semana passada, por exemplo, o blog já tinha revelado uma apuração preliminar instaurada pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, solicitando que a gestão municipal preste esclarecimentos sobre a contratação sem passar pelo processo de licitação.

Conforme revelamos, a companhia tem entre os sócios o empresário José Carlos Geraldo, que figurou na lista dos investigados por formação de cartel em licitações públicas feitas por prefeituras do interior de São Paulo para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar.

Além disso, com a descoberta do contrato milionário, veio à constatação que a firma contratada por Braide possui vínculos com investigadas na operação “Prato Feito”, conforme relatório que a Polícia Federal enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sobre as investigações do caso.

Por Isaías Rocha